Resolução 03/2014 - Dispõe sobre a Política de Propriedade Intelectual, de Uso e de Transferência de Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Instrução Normativa 01/2015 - Dispõe sobre os pedidos de proteção da propriedade intelectual dos resultados das atividades realizadas com a participação de servidores da FURG

Instrução Normativa n.º 01/2017 - PROPESP/PROGRAD. Dispõe sobre os procedimentos relativos à Apresentação em Sigilo de Trabalhos de Conclusão de Cursos de Graduação e de Especialização, Exames de Qualificação, Dissertações de Mestrado, ou Teses de Doutorado para solicitação de pedido de proteção da propriedade intelectual. 

Modelo termo de sigilo para bancas