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A CPPD recebeu a INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, do Ministério da Economia/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, com orientações acerca da exigência da apresentação do Diploma para concessão de titulação, conforme segue:
“CAPÍTULO IV
Art. 36. Para a comprovação da titulação exigida para fins da progressão funcional e promoção, será aceito apenas o diploma de conclusão de curso de especialização, mestrado ou de doutorado, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente. Parágrafo Único. Considerar-se-á atendida a exigência de que trata o caput deste artigo somente a partir da apresentação do respectivo diploma, vedada a retroatividade dos efeitos financeiros à data de conclusão do curso.
Art. 40. A concessão da progressão funcional por titulação dependerá de requerimento do servidor perante o seu órgão ou entidade de lotação após a obtenção da respectiva titulação.
Art. 43. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de outubro de 2022."
Diante do exposto, solicitamos ampla divulgação aos docentes em sua Unidade Acadêmica e orientamos que, a partir de 03/10/2022, deverá ser apresentada a cópia do diploma nos processos de Titulação e Retribuição por Titulação - RT, não sendo mais aceito o Atestado ou Certidão de conclusão de curso.
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O Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI é órgão assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, criado pelo Ato Executivo nº 012/2013, com a finalidade de propor e zelar pelas políticas e ações institucionais relacionadas com a pesquisa científica, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
É composto pela representação das Unidades Acadêmicas, dos docentes, dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e discentes, além da Diretora da Pesquisa e do Diretor de Inovação Tecnológica. O CCTI encontra-se em processo de recomposição e estão abertas as inscrições para representantes dos TAEs, um titular e um suplente, e dos docentes, um titular e um suplente.
Para participar, é necessário pertencer ao quadro de servidores efetivos da FURG, com título de Doutor e reconhecida experiência em pesquisa científica e/ou tecnológica. Solicita-se também, aos docentes, que pertençam a um dos Programas de Pós-graduação da FURG.
O servidor membro do Comitê deverá reservar às atividades do comitê uma carga horária de 4 horas semanais. O CCTI reúne-se, de ordinário, uma vez ao mês. Mais informações podem ser obtidas no Regimento do Comitê (Deliberação 056/2013).
CRONOGRAMA
- Inscrições de 13 a 26 de setembro
- Lista preliminar de candidatos 27 de setembro
- Prazo para recursos de 27 a 28 de setembro
- Lista final de canditados 29 de setembro
A votação pelos pares será realizada de 30 de setembro a 10 de outubro pelo consultas.furg.br. O resultado será definido a partir da contagem simples dos votos.
Inscrições em: https://sinsc.furg.br/detalheseventos/1799
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